Projeto de Lei nº 2906/2023 – Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 2723, de 20 de maio de 2022, e dá outras providências.

Assunto: Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 2723, de 20 de maio de 2022, e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2906 – 2023 (Pdf) 2906 – 2023 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 02/10/2023 (Protocolo nº 8650)
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 09 de outubro de 2023
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 09 de outubro de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 23 de outubro de 2023
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 06 de novembro de 2023
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 13 de novembro de 2023
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2023
Parecer das Comissões:
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
Mensagem Retificativa: Não.
Emenda: Não.
Pedido de Vista: Não.
Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2023
Votação do Projeto: Aprovado por 08 votos favoráveis
Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
José Jair Borges – PDT – Favorável
José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
Sandro Drum – MDB – Favorável
Outras movimentações:
Encaminhado para sanção em Lei: