18/02/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2598/2020 – Estabelece o lançamento de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, desconto para pagamento em parcela única, parcelamento e dá outras providências.
18/02/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2597/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.771,02 (oito mil setecentos e setenta e um reais e dois centavos) e dá outras providências.
22/01/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2596/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
22/01/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2595/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
22/01/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2593/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
22/01/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2592/2020 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1019/2001 que cria cargos públicos e amplia vagas na Administração Municipal e dá outras providências.
21/01/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2591/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
20/01/2020 Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020 – Cria no quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal (01) cargo de Assessor de Mesa.
20/01/2020 Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020 – Dispõe sobre o reajuste de vale-refeição aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
20/01/2020 Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Salto do Jacuí.
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