30/04/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2621/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
30/04/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2620/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.120,00 (quarenta e três mil cento e vinte reais) no orçamento vigente.
29/04/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2619/2020 – Dispõe sob o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
24/04/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2618/2020 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
17/04/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2617/2020 – Extingue cargo em comissão e dá outras providências.
14/04/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2616/2020 – Altera os arts. 13 e 24 da Lei Municipal 1.388/2005 visando a consolidação da legislação previdenciária com base na Emenda Constitucional 103/2019 e dá outras providências.
14/04/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2615/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 414.641,24(quatrocentos e quatorze mil seissentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.
07/04/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2614/2020 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2551/20 e dá outras providências.
06/04/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2613/2020 – Dispõe sobre os valores dos vencimentos do cargo de auxiliar administrativo, extingue cargos na estrutura administrativa e dá outras providências.
26/03/2020 Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2020 – Institui o Programa de Estímulo à implantação de Hortas Escolares nas Escolas que integram a rede municipal de ensino, Comunitárias e compostagem no Município de Salto do Jacuí.
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