Projeto de Lei do Executivo nº 2618/2020 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: 2618 – 2020 (Pdf) 2618 – 2020 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 24/04/2020 (Protocolo nº 7169)
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 27 de abril de 2020
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 27 de abril de 2020
Parecer das Comissões:
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
Mensagem Retificativa: Não houve.
Emenda: Não houve.
Pedido de Vista: Não houve.
Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 4 de maio de 2020
Votação do Projeto: Aprovado por 05 votos
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – (Voto só em caso de empate)
Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
Gilmar Lopes de Souza – MDB – Desfavorável
Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
Jucimar Borges da Silveira – PP – Favorável
Loreno Feix – PP – Favorável
Sandro Drum – MDB – Desfavorável
Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Desfavorável
Outras movimentações:
Encaminhado para sanção em Lei: 05/05/2020