07/06/2023 Projeto de Lei nº 2870/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 80.051,08 (oitenta mil cinquenta e um reais e oito centavos) e dá outras providências.
07/06/2023 Projeto de Lei nº 2869/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 152.913,00(centos e cinquenta e dois mil novecentos e treze reais) e dá outras providências.
06/06/2023 Projeto de Lei nº 2868/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
06/06/2023 Projeto de Lei nº 2867/2023 – Altera o caput e o parágrafo único, do art. 4º, a redação do título da seção V, o caput e o parágrafo único do art. 22, o caput e o § 2º, do art. 26, o art. 30, o caput e os §§ 1º e 2º, do art. 32, o art. 34, e o parágrafo único, do art. 49, e acrescenta os §§ 3º e 4º, no art. 32, todos da Lei Municipal nº 2611, de 11 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
19/05/2023 Projeto de Lei nº 2866/2023 – Altera o caput do art. 96, da Lei Municipal nº 270, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
19/05/2023 Projeto de Lei nº 2865/2023 – Revoga o art. 174 e altera a redação do caput, do art. 175, da Lei Municipal nº 2735, de 26 de julho de 2022, e dá outras providências.
19/05/2023 Projeto de Lei nº 2864/2023 – Altera os incisos I, II, III e IV, e os §§ 1º e 5º, do art. 19, da Lei Municipal nº 1388, de 27 de junho de 2005, e dá outras providências.
19/05/2023 Projeto de Lei nº 2863/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 228.705,32 (duzentos e vinte e oito mil setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências.
19/05/2023 Projeto de Lei nº 2861/2023 – Altera os incisos I, II, III e ̕§ 7º do art. 13 da Lei Municipal nº 1388/2005, e dá outras providências.
20/04/2023 Projeto de Lei nº 2860/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 123.261,55 (cento e vinte e três mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências.
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