Projeto de Lei Complementar nº 2901/2023 – Institui o programa de recuperação de créditos do Município de Salto do Jacuí/RS – refis, e dá outras providências.

•  Assunto: Institui o programa de recuperação de créditos do Município de Salto do Jacuí/RS – refis, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei Complementar: 2901 – 2023 (Pdf) 2901 – 2023 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 22/09/2023 (Protocolo nº 8632)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 25 de setembro de 2023
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 25 de setembro de 2023
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2023
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 09 de outubro de 2023
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não.
• Emenda: Não.
• Pedido de Vista: Não.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023
• Votação do Projeto: Aprovado por 05 votos favoráveis
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Ausente, em viagem.
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Ausente, em viagem.
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – Progressistas – Ausente, em viagem.
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: