Projeto de Lei nº 2899/2023 – Regulariza os pontos de automóvel de aluguel (táxis) existentes no Município de Salto do Jacuí, e dá outras providências.

•  Assunto: Regulariza os pontos de automóvel de aluguel (táxis) existentes no Município de Salto do Jacuí, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2899 – 2023 (Pdf) 2899 – 2023 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 15/09/2023 (Protocolo nº 8626)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 25 de setembro de 2023
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 25 de setembro de 2023
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não.
• Emenda: Não.
• Pedido de Vista: Não.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2023
• Votação do Projeto: Aprovado por 08 unanimidade (08 votos favoráveis)
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT  – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: