17/01/2020 Projeto de Lei do Executivo nº 2594/2020 – Dispõe sobre o índice geral para revisão anual da remuneração dos servidores do Município e dá outras providências.
30/12/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2590/2019 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
27/12/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2589/2019 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
27/12/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2588/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
27/12/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2587/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um abono salarial, para os agentes comunitários de saúde e agentes da estratégia da saúde da família com recursos de transferências de convênios, e dá outras providências.
27/12/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2586/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos e dá outras providências.
03/12/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2585/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imovél por dação em pagamento de crédito não tributário e dá outras providencias.
29/11/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2584/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
29/11/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2583/2019 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
29/11/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2582/2019 – Altera o Art. 5° da Lei Municipal n° 2524 de 22 de outubro de 2019 e dá outras providencias.
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