Projeto de Lei do Executivo nº 2589/2019 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

• Assunto: Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2589 – 2019 (Pdf)  2589 – 2019 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 26/12/2019 (Protocolo nº 7058)
• Baixando nas Comissões: Sessão extraordinária do dia 06 de janeiro de 2020
• Apresentação na Sessão: Sessão extraordinária do dia 06 de janeiro de 2020
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda:
• Emenda Modificativa (Pdf)
• Emenda Modificativa (Docx)
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão extraordinária do dia 09 de janeiro de 2020
• Votação do Projeto: Aprovado por 05 votos
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Presidente – (Voto só em caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente
• Gilmar Lopes de Souza – PP – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Ausente
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Ausente
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: 10/01/2020