20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3115 de 12 de fevereiro de 2026. Revoga o inciso I, do art. 178, da Lei Complementar nº 11, de 5 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3114 de 12 de fevereiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Igreja Adventista Missionária – AIMIS, e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3113 de 12 de fevereiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3112 de 12 de fevereiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3111 de 12 de fevereiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3110 de 12 de fevereiro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3109 de 12 de fevereiro de 2026. Cria gratificação de função na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3107 de 11 de fevereiro de 2026. Institui o protocolo CED – Captura, Esterilização e Devolução como política pública municipal para o manejo populacional ético de cães de cães e gatos em situação de rua no Município de Salto do Jacuí, e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3106 de 11 de fevereiro de 2026. Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências.
20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo nº 3105 de 11 de fevereiro de 2026. Institui a Política Municipal do controle populacional de cães e gatos e dá outras providências.
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