11/05/2017 Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2017 – Inclui o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1762, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
05/05/2017 Projeto de Lei do Executivo nº 2328/2017 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1832/2010, e dá outras providências.
05/05/2017 Projeto de Lei do Executivo nº 2327/2017 – Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Salto do Jacuí, nos teremos do Art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, consideradas de pequeno valor (RPV).
04/05/2017 Projeto de Lei do Executivo nº 2326/2017 – Abre crédito especial e dá outras providências.
04/05/2017 Projeto de Lei do Executivo nº 2325/2017 – Abre crédito especial e dá outras providências.
27/04/2017 Projeto de Lei do Executivo nº 2323/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contatar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
27/04/2017 Projeto de Lei do Executivo nº 2321/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multas nos tributos municipais e dá outras providências.
27/04/2017 Projeto de Lei do Executivo nº 2322/2017 – Autoriza a extinção do cargo de assessor de informática e cria o cargo de equitador na estrutura administrativa da administração municipal, regido pelo regime jurídico único dos servidores de Salto do jacuí, e dá outras providências.
20/04/2017 Projeto de Lei do Executivo nº 2320/2017 – Abre crédito especial e dá outras providências.
19/04/2017 Projeto de Lei do Executivo nº 2319/2017 – Abre crédito especial e dá outras providências.
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