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Projeto de Lei do Executivo nº 2328/2017 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1832/2010, e dá outras providências.

  • Assunto: Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1832/2010, e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei: 2328 – 2017 (PDF)  2328 – 2017 (Word)
  • Data do Protocolo na Câmara: 05/05/2017 (Protocolo nº 6105)
  • Baixado nas Comissões: 
  • Apresentação na Sessão:
  • Parecer das Comissões: 
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final 2328 (PDF)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final 2328 (Word)
  • Mensagem Retificativa: Não houve.
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 15/05/2017
  • Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (8 x 0)
  • Sandro Drum – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
  • Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
  • Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
  • Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
  • Gilmar Lopes de Souza  – PP – Desfavorável
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Desfavorável
  • José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
  • Loreno Feix – PP – Favorável
  • Outras movimentações: 
  • Encaminhado para sanção em Lei: 16/05/2017