Projeto de Lei do Executivo nº 2328/2017 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1832/2010, e dá outras providências.
- Assunto: Altera o Art. 1º da Lei Municipal Nº 1832/2010, e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2328 – 2017 (PDF) 2328 – 2017 (Word)
- Data do Protocolo na Câmara: 05/05/2017 (Protocolo nº 6105)
- Baixado nas Comissões:
- Apresentação na Sessão:
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final 2328 (PDF)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final 2328 (Word)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária realizada no dia 15/05/2017
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (8 x 0)
- Sandro Drum – PMDB – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Teodoro Jair Dessbessel – PMDB – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Gilmar Lopes de Souza – PP – Desfavorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Desfavorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 16/05/2017