31/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2532/2019 – Reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
31/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2534/2019 – Altera o Art 1° da Lei Municipal n° 2481 de 21 de maio de 2019 e dá outras providencias.
31/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2533/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 413.223,50 (quatrocentos e treze mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
23/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2531/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
23/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2530/2019 – Dispõe sobre ampliação de vagas do processo seletivo através da alteração da Lei Municipal 2.456/2019 e dá outras providências.
23/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2528/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.656,92 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.
20/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2529/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao estado do Rio Grande do Sul para Sede da Brigada Militar de Salto do Jacuí – RS e dá outras providências.
03/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2527/2019 – Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante a utilização da plataforma nota fiscal gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
03/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2526/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
03/05/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2525/2019 – Altera o parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Municipal 816/18 e dá outras providências.
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