Projeto de Lei do Executivo nº 2534/2019 – Altera o Art 1° da Lei Municipal n° 2481 de 21 de maio de 2019 e dá outras providencias.

• Assunto: Altera o Art 1° da Lei Municipal n° 2481 de 21 de maio de 2019 e dá outras providencias.
• Acessar Projeto de Lei: 2534 – 2019 (Pdf)  2534 – 2019 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 31/05/2019 (Protocolo nº 6819)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 03/06/2019
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 03/06/2019
• Baixado nas Comissões:
• Sessão ordinária do dia 10/06/2019
• Sessão ordinária do dia 17/06/2019
• Parecer: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 2534/2019 
• Outras movimentações: Ofício nº 243 – Retirando Projeto de Lei do Executivo nº 2534