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Projeto de Lei do Executivo nº 2527/2019 – Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante a utilização da plataforma nota fiscal gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- Assunto: Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante a utilização da plataforma nota fiscal gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2527 – 2019 (Pdf) 2527 – 2019 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 03/05/2019 (Protocolo nº 6783)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 06/05/2019
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 06/05/2019
- Baixado nas Comissões:
- Sessão ordinária do dia 13/05/2019
- Sessão ordinária do dia 20/05/2019
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
- Mensagem Retificativa:
- Mensagem Retificativa (Pdf)
- Mensagem Retificativa (Docx)
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 28/05/2019
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos)
- Gilmar Lopes de Souza – PP –Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 28/05/2019