24/05/2024 Projeto de Lei nº 2988/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais) e dá outras providências.
24/05/2024 Projeto de Lei nº 2987/2024 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 132.289,00 (cento e trinta e dois mil duzentos e oitenta e nove reais) e dá outras providências.
22/05/2024 Projeto de Lei nº 2986/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.960,00 (trinta mil novecentos e sessenta reais) e dá outras providências.
23/04/2024 Projeto de Lei nº 2985/2024 – Extingue e cria cargos e novas vagas comissionados da administração municipal, e dá outras providências.
19/04/2024 Projeto de Lei nº 2984/2024 – Dá denominação a logradouro público municipal e dá outras providências.
19/04/2024 Projeto de Lei nº 2983/2024 – Acrescenta o § 6º, no art. 10, da Lei Municipal nº 2913, de 2 de abril de 2024, e dá outras providências.
19/04/2024 Projeto de Lei nº 2982/2024 – Revoga os incisos III, IV e XIX, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2854, de 3 de outubro de 2023, e dá outras providências.
12/04/2024 Projeto de Lei nº 2981/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
12/04/2024 Projeto de Lei nº 2980/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
12/04/2024 Projeto de Lei nº 2979/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e dá outras providências.
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