Projeto de Lei do Executivo nº 3023. Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar a extinção do Consórcio de Desenvolvimento à margem leste do Passo Real (CONDEPAR) e dá outras prodvidências.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar a extinção do Consórcio de Desenvolvimento à margem leste do Passo Real (CONDEPAR) e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: PLE 3023 10.02.2025 (pdf) PLE 3023 10.02.2025 (doc)
Data do Protocolo na Câmara: 14/02/2025 (Protocolo nº 028)
Apresentação na Sessão: 17/02/2024
Baixando nas Comissões: 17/02/2024
Parecer das Comissões: CLJRF: favorável. COFCP: favorável.
Mensagem Retificativa: Não há.
Emenda: Não há.
Pedido de Vista: Não há.
Data de Votação do Projeto: 24/02/2024
Resultado da Votação: aprovado por unanimidade (oito votos favoráveis).
Aline Maria Brescansin da Silva – PP -favorável
Elaine de Araújo Baioto – PP – favorável
Fabiane Secretti – PDT – favorável
Fabrício Limberger – PDT – favorável
Jairo Salgado da Costa – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
Jucimar Borges da Silveira – PP – favorável
Osmar da Silva – PT – favorável
Priscila Tramontini Spacil– PP – favorável
Sandro Drum – MDB – favorável
Outras movimentações: não há.
Encaminhado para sanção em Lei: 25/02/2024