Projeto de Lei do Executivo nº 2568/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cinco cargos na categoria funcional de professor de educação infantil alterando a Lei n. 265/90 e dá outras providências.

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cinco cargos na categoria funcional de professor de educação infantil alterando a Lei n. 265/90 e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2568 – 2019 (Pdf)  2568 – 2019 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 19/09/2019 (Protocolo nº 6952)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 23 de setembro de 2019
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 23 de setembro de 2019
• Baixado nas Comissões:  Sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2019
• Aguardando Informações Complementares: Sessão ordinária do dia 21 de outubro de 2019
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa:
• Mensagem Retificativa (Pdf)
• Mensagem Retificativa (Docx)
• Emenda: 
• Emenda Modificativa (Pdf)
• Emenda Modificativa (Docx)
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 28 de outubro de 2019
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos)
• Gilmar Lopes de Souza – PP –Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Loreno Feix – PP  – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: 29/10/2019