Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2019 – Altera a redação dos arts. 1º, 3º e 5º da Lei nº 2.371, de 10 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

• Assunto: Altera a redação dos arts. 1º, 3º e 5º da Lei nº 2.371, de 10 de abril de 2018, que “Dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
• Acessar Projeto de Lei: 2 – 2019 (Pdf)  2 – 2019 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 15/02/2019 (Protocolo nº 6663)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 18/02/2019
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 25/02/2019
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
• Parecer Jurídico (Pdf)
• Parecer Jurídico (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 25/02/2019
• Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos
• Gilmar Lopes de Souza  – PP –Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho –  PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Desfavorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
• Outras movimentações: 
• Encaminhado para sanção em Lei: 25/02/2019