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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2556/2019 – Altera o caput do artigo 68 e inciso I do artigo 118 da Lei Municipal 218/89 e dá outras providências.

  • Assunto: Altera o caput do artigo 68 e inciso I do artigo 118 da Lei Municipal 218/89 e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei: 2556 – 2019 (Pdf)  2556 – 2019 (Docx)
  • Data do Protocolo na Câmara: 05/09/2019 (Protocolo nº 6940)
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 09 de setembro 2019
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 09 de setembro 2019
  • Baixado nas Comissões:
  • Sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2019
  • Sessão ordinária do dia 23 de setembro de 2019
  • Parecer das Comissões:
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
  • Mensagem Retificativa: Não houve.
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vista: Não houve.
  • Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2019
  • Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos
  • Gilmar Lopes de Souza – PP –Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
  • Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
  • José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
  • Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
  • Loreno Feix – PP – Desfavorável
  • Sandro Drum – MDB – Favorável
  • Teodoro Jair Dessbessel – MDB– Favorável
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: 08/10/2019