Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2556/2019 – Altera o caput do artigo 68 e inciso I do artigo 118 da Lei Municipal 218/89 e dá outras providências.
- Assunto: Altera o caput do artigo 68 e inciso I do artigo 118 da Lei Municipal 218/89 e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2556 – 2019 (Pdf) 2556 – 2019 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 05/09/2019 (Protocolo nº 6940)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 09 de setembro 2019
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 09 de setembro 2019
- Baixado nas Comissões:
- Sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2019
- Sessão ordinária do dia 23 de setembro de 2019
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2019
- Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos
- Gilmar Lopes de Souza – PP –Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Loreno Feix – PP – Desfavorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB– Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 08/10/2019