06/10/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3073 de 30 de setembro de 2025. Dispõe sobre valores relativos à gratificação natalina (13º salário), do ano de 2025, indenização de encargos de servidores ativos e demais agentes públicos do Município, decorrente de consignação bancária e dá outras providências.
19/09/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3072, de 19 de setembro de 2025. Altera os arts 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2639, de 11 de maio de 2021, e dá outras providências.
12/09/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3071 de 11 de setembro de 2025. Altera o art. 1º, 2º e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
12/09/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3070 de 11 de setembro de 2025. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
05/09/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3069, de 05 de setembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
05/09/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3068, de 05 de setembro de 2025. Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2971, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
29/08/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3067 de 29 de agosto de 2025. Fica criada a galeria dos ex-prefeitos e dá outras providências.
22/08/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3066, de 21 de agosto de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
07/08/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3065, de 06 de agosto de 2025. Altera o caput, do art. 4º, e o § 5º, do art. 5º, da Lei Municipal nº 2997, de 16 de maio de 2025, e dá outras providências.
07/08/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3064, de 06 de agosto de 2025. Altera os artigos 82, 83 e 84, da Lei Municipal nº 0265, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
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