03/12/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2585/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imovél por dação em pagamento de crédito não tributário e dá outras providencias.
29/11/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2584/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.
29/11/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2583/2019 – Autoriza a contratação emergencial temporária, por tempo determinado, na forma do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
29/11/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2582/2019 – Altera o Art. 5° da Lei Municipal n° 2524 de 22 de outubro de 2019 e dá outras providencias.
29/11/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2581/2019 – Altera o Art. 49 da Lei Municipal n° 2581 de 25 de junho de 2019 e dá outras providencias.
22/11/2019 Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e cooperativas de crédito na cidade de Salto do Jacuí/RS e dá outras providências.
14/11/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2580/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 245.000,00(duzentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
14/11/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2578/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
14/11/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2570/2019 – Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo privado de escolares no município e dá outras providências.
05/11/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2579/2019 – Altera o artigo 197 da Lei 270/90 que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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