22/07/2022 Projeto de Lei Nº 2785/2022. – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/07/2022 Projeto de Lei nº 2784/2022. – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/07/2022 Projeto de Lei Nº 2783/2022 – ALTERA O ART. 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2022 Projeto de Lei n° 2782, de 23 de Junho de 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/06/2022 Projeto de Lei n° 2781, de 23 de Junho de 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2022 Projeto de Lei Nº 2780, de 23 de junho de 2022. ACRESCENTA A ALÍNEA ‘N’, NO INCISO II, DO ART. 1º, ALTERA O CAPUT E EXCLUI O § 1º, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 558, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2022 Projeto de Lei Nº 2779, de 23 de junho de 2022. ALTERA O CAPUT DO ART. 87, DA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2022 Projeto de Lei Nº 2778, de 21 de junho de 2022. ALTERA O CAPUT DO ART. 26, DA LEI MUNICIPAL Nº 1388, DE 27 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2022 Projeto de Lei nº2777, de 21 de junho de 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2022 Projeto de Lei Nº 2776, de 10 de junho de 2022. ALTERA O ART. 29, DA LEI MUNICIPAL Nº 267, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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