05/09/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3069, de 05 de setembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
05/09/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3068, de 05 de setembro de 2025. Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2971, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
29/08/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3067 de 29 de agosto de 2025. Fica criada a galeria dos ex-prefeitos e dá outras providências.
22/08/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3066, de 21 de agosto de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
07/08/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3065, de 06 de agosto de 2025. Altera o caput, do art. 4º, e o § 5º, do art. 5º, da Lei Municipal nº 2997, de 16 de maio de 2025, e dá outras providências.
07/08/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3064, de 06 de agosto de 2025. Altera os artigos 82, 83 e 84, da Lei Municipal nº 0265, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
07/08/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3063, de 31 de julho de 2025. Altera a redação do art. 62 e revoga o inciso XI, do art. 14, o art. 51 e o parágrafo único, do art. 71, da Lei Municipal nº 1388, de 27 de junho de 2005, e dá outras providências.
07/08/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3062, de 31 de julho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com instituição de ensino superior e dá outras providências.
24/07/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3061, de 23 de julho de 2025. Institui o programa de incentivo a pessoas físicas ou jurídicas na implantação de novos loteamentos no município e da outras disposições.
24/07/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3060, de 23 de julho de 2025. Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 265, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
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