Projeto de Lei nº 2911/2023 – Acrescenta o § 1º e o § 2º, no art. 2º, altera o § 1º, do art. 4º, e o art. 11, e acrescenta o anexo i, da Lei Municipal nº 2850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
- Assunto: Acrescenta o § 1º e o § 2º, no art. 2º, altera o § 1º, do art. 4º, e o art. 11, e acrescenta o anexo i, da Lei Municipal nº 2850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2911 – 2023 (Pdf) 2911 – 2023 (Docx)
- Justificativa Alterada pelo Executivo (Pdf)
- Data do Protocolo na Câmara: 11/10/2023 (Protocolo nº 8666)
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 23 de outubro de 2023
- Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2023
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
- Mensagem Retificativa:
- Emenda:
- Pedido de Vista: Sessão ordinária do dia 06 de novembro de 2023 – Vereadora Jane Elizete Ferreira Martins da Silva PDT
- Pedido de Vista: Sessão ordinária do dia 13 de novembro de 2023 – Vereador Altenir Rodrigues da Silva Progressistas
- Mensagem Retificativa: Não.
- Emenda: Não.
- Pedido de Vista: Não.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2023
- Votação do Projeto: Aprovado por 08 votos favoráveis
- Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
- José Jair Borges – PDT – Favorável
- José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
- Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
- Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: