Projeto de Lei nº 2911/2023 – Acrescenta o § 1º e o § 2º, no art. 2º, altera o § 1º, do art. 4º, e o art. 11, e acrescenta o anexo i, da Lei Municipal nº 2850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.

• Assunto: Acrescenta o § 1º e o § 2º, no art. 2º, altera o § 1º, do art. 4º, e o art. 11, e acrescenta o anexo i, da Lei Municipal nº 2850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2911 – 2023 (Pdf) 2911 – 2023 (Docx)
• Justificativa Alterada pelo Executivo (Pdf) 
• Data do Protocolo na Câmara: 11/10/2023 (Protocolo nº 8666)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 23 de outubro de 2023
• Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2023
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa:
• Emenda: 
• Pedido de Vista: Sessão ordinária do dia 06 de novembro de 2023 – Vereadora Jane Elizete Ferreira Martins da Silva PDT
• Pedido de Vista: Sessão ordinária do dia 13 de novembro de 2023 – Vereador Altenir Rodrigues da Silva Progressistas
• Mensagem Retificativa: Não.
• Emenda: Não.
• Pedido de Vista: Não.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2023
• Votação do Projeto: Aprovado por 08 votos favoráveis
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Sandro Drum – MDB  – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: