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  • Projeto de Lei nº 2911/2023 – Acrescenta o § 1º e o § 2º, no art. 2º, altera o § 1º, do art. 4º, e o art. 11, e acrescenta o anexo i, da Lei Municipal nº 2850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2911/2023 – Acrescenta o § 1º e o § 2º, no art. 2º, altera o § 1º, do art. 4º, e o art. 11, e acrescenta o anexo i, da Lei Municipal nº 2850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.

  • Assunto: Acrescenta o § 1º e o § 2º, no art. 2º, altera o § 1º, do art. 4º, e o art. 11, e acrescenta o anexo i, da Lei Municipal nº 2850, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2911 – 2023 (Pdf) 2911 – 2023 (Docx)
  • Justificativa Alterada pelo Executivo (Pdf) 
  • Data do Protocolo na Câmara: 11/10/2023 (Protocolo nº 8666)
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2023
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 23 de outubro de 2023
  • Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2023
  • Parecer das Comissões:
  • Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
  • Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
  • Mensagem Retificativa:
  • Emenda: 
  • Pedido de Vista: Sessão ordinária do dia 06 de novembro de 2023 – Vereadora Jane Elizete Ferreira Martins da Silva PDT
  • Pedido de Vista: Sessão ordinária do dia 13 de novembro de 2023 – Vereador Altenir Rodrigues da Silva Progressistas
  • Mensagem Retificativa: Não.
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vista: Não.
  • Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2023
  • Votação do Projeto: Aprovado por 08 votos favoráveis
  • Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
  • Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
  • José Jair Borges – PDT – Favorável
  • José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
  • Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
  • Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
  • Sandro Drum – MDB  – Favorável
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: