Projeto de Lei nº 2844/2023 – Altera o inciso IV, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1994, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

•  Assunto: Altera o inciso IV, do art. 4º, da Lei Municipal nº 1994, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2844 – 2023 (Pdf) 2844 – 2023 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 03/03/2023 (Protocolo nº 8362)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 06 de março de 2023
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 06 de março de 2023
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: 
• Pedido de Vista: Sessão ordinária do dia 13 de março de 2023 – Vereador-Presidente Altenir Rodrigues da Silva
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 20 de março de 2023
• Votação do Projeto: Aprovado por 05 votos favoráveis
  
• Sandro Drum – MDB – Vice – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Ausente, em viagem.
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Ausente, em viagem.
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Ausente, em viagem.
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: