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Projeto de Lei Nº 2752/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assunto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acessar Projeto de Lei do Executivo:
Data do Protocolo na Câmara: 04/03/2022
Baixando nas Comissões: Não
Apresentação na Sessão: 14/03/2022
Parecer das Comissões:
- PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL(word)
- PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL(pdf)
- PARECER FINANÇAS(PDF)
- PARECER FINANÇAS(WORD)
- Mensagem Retificativa: Sim
- Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº2752/2022(word)
- Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº2752/2022(pdf)
Pedido de Vista: Não
Data de Votação do Projeto: 14/03/2022
Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade.
Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate)
Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
José Jair Borges – PDT – Favorável
José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
Outras movimentações: