Projeto de Lei Nº 2751/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Assunto:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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• Projeto de Lei nº2751/2022(word)
• Projeto de Lei nº2751/2022(pdf)

Data do Protocolo na Câmara: 04/03/2022

Baixando nas Comissões: Não

Apresentação na Sessão: 14/03/2022

Parecer das Comissões:

• PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL(word)
• PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL(pdf)
• PARECER FINANÇAS PL 2751(WORD)
• PARECER FINANÇAS PL 2751(PDF)

• Mensagem Retificativa: Sim
• Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº2751/2022(word)
• Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº2751/2022(pdf)
• Emenda: Sim
• Emenda Supressiva 2751/2022(word)
• Emenda Supressiva 2751/2022(pdf)
• Pedido de Vista: Não
• Data de Votação do Projeto: 14/03/2022
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade.
• Sandro Drum – MDB – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
• Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Outras movimentações: