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Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e cooperativas de crédito na cidade de Salto do Jacuí/RS e dá outras providências.
- Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e cooperativas de crédito na cidade de Salto do Jacuí/RS e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 009 – 2019 (Pdf) 009 – 2019 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 22/11/2019 (Protocolo nº 7009)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 25 de novembro de 2019
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 25 de novembro de 2019
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 02 de dezembro de 2019
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos)
- Gilmar Lopes de Souza – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB
- Outras movimentações: 03/12/2019