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Projeto de Lei do Executivo nº 2638/2020 – Institui o Fundo Municipal para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
- Assunto: Institui o Fundo Municipal para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2638 – 2020 (Pdf) 2638 – 2020 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 10/07/2020 (Protocolo nº 7289)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 13 de julho de 2020
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 13 de julho de 2020
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista:Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 20 de julho de 2020
- Votação do Projeto: Aprovado por 07 votos
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – (Voto só em caso de empate)
- Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
- Gilmar Lopes de Souza – MDB – Favorável
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Ausente, atestado médico.
- Jucimar Borges da Silveira – PP – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 21/07/2020