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Projeto de Lei do Executivo nº 2634/2020 – Dispõe sob instalações de condomínios horizontais fechados em glebas situadas em áreas urbanas e/ou zona rural.

  • Assunto: Dispõe sob instalações de condomínios horizontais fechados em glebas situadas em áreas urbanas e/ou zona rural.
  • Acessar Projeto de Lei: 2634 – 2020 (Pdf)  2634 -2020 (Docx)
  • Data do Protocolo na Câmara: 25/06/2020 (Protocolo nº 7265)
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 29 de junho de 2020
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 29 de junho de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 06 de julho de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 13 de julho de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 20 de julho de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 27 de julho de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2020
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2020
  • Encaminhado para sanção em Lei: Ofício nº 268/2020 – Retira Projeto de Lei do Executivo nº 2634/2020.