Projeto de Lei do Executivo nº 2634/2020 – Dispõe sob instalações de condomínios horizontais fechados em glebas situadas em áreas urbanas e/ou zona rural.
- Assunto: Dispõe sob instalações de condomínios horizontais fechados em glebas situadas em áreas urbanas e/ou zona rural.
- Acessar Projeto de Lei: 2634 – 2020 (Pdf) 2634 -2020 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 25/06/2020 (Protocolo nº 7265)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 29 de junho de 2020
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 29 de junho de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 06 de julho de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 13 de julho de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 20 de julho de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 27 de julho de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2020
- Encaminhado para sanção em Lei: Ofício nº 268/2020 – Retira Projeto de Lei do Executivo nº 2634/2020.