Projeto de Lei do Executivo nº 2604/2020 – Altera o artigo 1° da Lei Municipal 2553/2020 e dá outras providências.

Assunto: Altera o artigo 1° da Lei Municipal 2553/2020 e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei: 2604 – 2020 (Pdf) 2604 – 2020 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 05/03/2020 (Protocolo nº 7117)
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 09 de março de 2020
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 09 de março de 2020
Parecer das Comissões:
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
Mensagem Retificativa: Não houve.
Emenda: Não houve.
Pedido de Vista: Não houve.
Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 09 de março de 2020
Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos)
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Presidente – (Voto só em caso de empate)
Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
Gilmar Lopes de Souza – PP – Favorável
Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
Loreno Feix – PP – Favorável
Sandro Drum – MDB – Favorável
Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
Outras movimentações:
Encaminhado para sanção em Lei: