Projeto de Lei do Executivo nº 2595/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do artigo 37. IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2595 – 2020 (Pdf)  2595 – 2020 (Docx)
• Anexos: Impacto – Professores (as)   Impacto – Professores (as)
• Data do Protocolo na Câmara: 20/01/2020 (Protocolo nº 7074)
• Baixando nas Comissões: Sessão extraordinária do dia 24 de janeiro de 2020
• Apresentação na Sessão: Sessão extraordinária do dia 24 de janeiro de 2020
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão Provisória de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão Provisória de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão Provisória de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão Provisória de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão extraordinária do dia 27 de janeiro de 2020
• Votação do Projeto: Aprovado por 04 votos
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Presidente – (Voto só em caso de empate) – Favorável
• Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente
• Gilmar Lopes de Souza – PP – Desfavorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Loreno Feix – PP – Ausente
• Sandro Drum – MDB – Desfavorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Desfavorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: 28/01/2020