Projeto de Lei do Executivo nº 2572/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 3 (três) empregos públicos de agente comunitário de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

• Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar 3 (três) empregos públicos de agente comunitário de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2572 – 2019 (Pdf)  2572 – 2019 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 11/10/2019 (Protocolo nº 6972)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 14 de outubro de 2019
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 14 de outubro de 2019
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda:
• Emenda Supressiva (Pdf)
• Emenda Supressiva (Docx)
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 21 de outubro de 2019
• Votação do Projeto: Aprovado 05 votos
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – 1ª Secretária (Voto só em caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
• Gilmar Lopes de Souza  – PP – Ausente
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• José Sergio de Carvalho –  PP – Ausente
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Ausente
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: 22/10/2019