Projeto de Lei do Executivo nº 2570/2019 – Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo privado de escolares no município e dá outras providências.
- Assunto: Dispõe sobre o serviço de transporte coletivo privado de escolares no município e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2570 – 2019 (Pdf) 2570 – 2019 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 13/11/2019 (Protocolo nº 7002)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 18 de novembro de 2019
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 18 de novembro de 2019
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 25 de novembro de 2019
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Contituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Contituição, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda:
- Emenda Supressiva/Modificativa (Pdf)
- Emenda Supressiva/Modificativa (Docx)
- Pedido de Vista:
- Sessão ordinária do dia 02 de dezembro de 2019 – Gelso Soares de Brito Vereador PDT
- Sessão ordinária do dia 09 de dezembro de 2019 – Jucimar Borges da Silveira Vereador PSB
- Data de Votação do Projeto: Sessão extraorinária do dia 17 de dezesseis de 2019
- Votação do Projeto: Aprovado por 06 votos
- Gilmar Lopes de Souza – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
- Loreno Feix – PP – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Ausente
- Outras movimentações: 17/12/2019