Comissão Processante nº 01/2025 Denúncia em desfavor do Ver. Sandro Drum (MDB) por quebra de decoro parlamentar.

• Assunto: Denúncia do Sr. Paulo Rison Neto em desfavor do Ver. Sandro Drum, com pedido de Cassação do Mandato Parlamentar com base no disposto no art. 7°, Inciso III, do Decreto Lei 201/76.
• Acessar a Denúncia: Denúncia parte 1 (pdf) Denúncia parte 2 (pdf)
• Data do Protocolo na Câmara: 17/2025 08:22 (Protocolo nº 0414)
• Apresentação na Sessão: 20/10/2025
• Data de Votação de Recebimento da Denúncia: 20/10/2025
  • Resultado da Votação por maioria simples: APROVADO O RECEBIMENTO
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): sim
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP): sim
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT): não
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT): não
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP): sim
  • Ver. Osmar da Silva (PT): sim
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): sim
  • Ver. Sandro Drum (MDB): não
• Sorteio da Composição da Comissão Processante:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP): Relatora
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT): Presidente
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP): Membro
• Baixado nas Comissões: 20/10/2025
• Regime de tramitação: RITO cfe. Decreto-Lei 201/1967
• Pareceres: 
  • Parecer Técnico Jurídico: OrTéc IGAM 21.956-2025 (pdf)
• Notificação da defesa prévia: prazo para a notificação da defesa 25/10/2025.
• Prazo para defesa prévia: dez dias a partir do recebimento da notificação.
• Prazo para apresentação do Parecer da Comissão: cinco dias a partir do recebimento da defesa prévia.
• Data de Votação do Parecer da Comissão: 
  • Resultado da Votação:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Diligências: não há.
• Fim da instrução processual:
• Abertura de vistas:
• Prazo para razões escritas: cinco dias a partir da abertura de vistas.
• Prolação do Parecer Final:
  • Resultado do Parecer Final: procedência ou improcedência
• Data da Sessão de Julgamento:
• Votação nominal por maioria qualificada 
  • Resultado da Votação INFRAÇÃO 1:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
  • Resultado da Votação INFRAÇÃO 2:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
  • Resultado da Votação INFRAÇÃO 3:
  • Ver. Aline Maria Brescansin da Silva (PP):
  • Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP):
  • Ver. Fabiane Secretti (PDT):
  • Ver. Fabrício Limberger (PDT):
  • Ver. Jairo Salgado da Costa (PP): Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Ver. Jucimar Borges da Silveira (PP):
  • Ver. Osmar da Silva (PT):
  • Ver. Priscila Tramontini Spacil (PP):
  • Ver. Sandro Drum (MDB):
• Decreto Legislativo:
• Ata encaminhada para Justiça Eleitoral: