02/04/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2512/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar vagas referentes ao processo seletivo 001/2019 da Secretaria de Ação Social e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, ix da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
01/03/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2508/2019 – Autoriza o poder executivo municipal a contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da constituição federal e art. 76 da lei orgânica municipal e dá outras providências.
01/03/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2507/2019 – Autoriza o poder executivo municipal criar cargos e dá outras providências.
01/03/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2506/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da constituição federal e art. 76 da lei orgânica municipal e dá outras providências.
01/03/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2505/2019 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00(três mil reais) e dá outras providências.
01/03/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2504/2019 – Autoriza o poder executivo municipal a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00(mil reais) e dá outras providências.
25/02/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2503/2019 – Autoriza o Município a Contratar ou Credenciar Operadoras que Forneçam Mecanismos e Ferramentas para Auxiliar no Serviço de Arrecadação de Tributos e Taxas Municipais e Demais Receitas Públicas por Meio de Pagamento com Cartões de Crédito e Débito e dá outras providências.
25/02/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2502/2019 – Altera o título da lei municipal n. 2084 de 20 de junho de 2014 e dá outras providências.
25/02/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2501/2019 – Autoriza a concessão de uso de imóvel público para a liga feminina de combate ao câncer e dá outras providências.
24/02/2019 Projeto de Lei do Executivo nº 2499/2019 – Estabelece o lançamento de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, desconto para pagamento em parcela única, parcelamento e dá outras providências.
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