08/07/2025 Resolução de Mesa nº 09-2025 Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente da Câmara Municipal.
27/06/2025 Ata de Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual referente ao quadriênio 2026-2029 (PLE 3051, de 13 de junho de 2025).
24/06/2025 Moção de Aplauso nº 06 de 18 de junho de 2025. Homenagem à aluna Isadora da Costa e à professora orientadora Dahine Michel, do Instituto Miguel Calmon, pela brilhante representação do Município do Estado na Etapa Nacional do Parlamento Juvenil do Mercosul.
24/06/2025 Pedido de providências nº 16, de 18 de junho de 2025. Ver. Elaine de Araújo Baioto (PP) pede que o Executivo Municipal viabilize o fornecimento de cargas de cascalho ou pedras aos produtores rurais, tendo em vista as dificuldades enfrentadas neste período de chuvas.
18/06/2025 Edital nº 03/2025 Convocação para Audiência Pública do Plano Plurianual do Quadriênio 2026-2029.
16/06/2025 Indicação nº 26, de 13 de junho de 2025. Ver. Luiz Álvaro Mathias (MDB) sugere ao Executivo Municipal que veja a possibilidade que veja a possibilidade de alteração da redação do art. 5º da Lei Municipal nº 2.400, de 17 de julho de 2018, para vigorar com a seguinte redação: “Não farão jus ao benefício instituído pela presente Lei os servidores Municipais Inativos, Licenciados e que tenham faltas injustificadas. Farão jus ao benefício os servidores que tenham faltas e afastaemntos justificados.”
13/06/2025 Projeto de Lei do Executivo nº 3054, de 13 de junho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
13/06/2025 Projeto de Lei do Legislativo nº 3053, de 13 de junho de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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