19/02/2024 Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2024 – Isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, os proprietários de imóveis residenciais aposentados, inativos; pensionistas ou portadores de deficiência e/ou sua família, desde que o deficiente viva no mesmo teto, e dá outras providências.
19/02/2024 Projeto de Resolução n° 02/2024 – Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e contratos (NLLC) – no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Salto do Jacuí – RS.
19/02/2024 Manifestação de Interesse para Obtenção de Propostas Adicionais Dispensa de Licitação 014 – 2024
19/02/2024 Manifestação de Interesse para Obtenção de Propostas Adicionais Dispensa de Licitação 013 – 2024
19/02/2024 Projeto de Lei nº 2954/2024 – Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2889, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
18/02/2024 Projeto de Resolução n° 01/2024 – Trata da aprovação das diárias e relatórios de viagens dos vereadores do Poder Legislativo municipal do período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
16/02/2024 Portaria nº 013/2024 – Convoca o servidor Paulino de Moura para comparecer nesta Câmara Municipal de Salto do Jacuí.
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