Projeto de Resolução n° 02/2024 – Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e contratos (NLLC) – no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Salto do Jacuí – RS.

• Assunto: Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e contratos (NLLC) – no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Salto do Jacuí – RS.
• Acessar Projeto de Resolução: 02 – 2024 (Pdf) 02 – 2024 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 16/02/2024 (Protocolo nº 8807)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 04 de março de 2024
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 11 de março de 2024
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 18 de março de 2024
• Parecer das Comissões: 
• Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento de Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento de Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não.
• Emenda: Não.
• Pedido de Vista: Não.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 25 de março de 2024
• Votação do Projeto: Aprovado por 08 votos favoráveis
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas  – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Resolução: Resolução nº 03/2024 (Pdf) Resolução nº nº 03/2024 (Docx)