Projeto de Lei nº 2954/2024 – Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2889, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

•  Assunto: Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2889, de 18 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2954 – 2023 (Pdf) 2954 – 2023 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 16/02/2024 (Protocolo nº 8795)
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024
• Parecer das Comissões:
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não.
• Emenda: Não.
• Pedido de Vista: Não.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 26 de fevereiro de 2024
• Votação do Projeto: Aprovado por 08 votos favoráveis
• Priscila Tramontini Spacil – Progressistas  – Presidente (Voto só em caso de empate)
• Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
• Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
• José Jair Borges – PDT – Favorável
• José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
• Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
• Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: