01/04/2024 Projeto de Lei nº 2974/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
01/04/2024 Manifestação de Interesse para Obtenção de Propostas Adicionais Dispensa de Licitação 030 – 2024
27/03/2024 Ata de Audiência Pública para apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023.
27/03/2024 Projeto de Lei nº 2973/2024 – Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela lei federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Salto do Jacuí/RS e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
27/03/2024 Projeto de Lei nº 2971/2024 – Altera o caput do art. 1º e o anexo 1, da Lei Municipal nº 2833, de 8 de agosto de 2023, e dá outras providências.
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