Projeto de Lei nº 2971/2024 – Altera o caput do art. 1º e o anexo 1, da Lei Municipal nº 2833, de 8 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Assunto: Altera o caput do art. 1º e o anexo 1, da Lei Municipal nº 2833, de 8 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2971 – 2024 (Pdf) 2971 – 2024 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 22/03/2024 (Protocolo nº 8880)
Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 25 de março de 2024
Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 25 de março de 2024
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 01 de abril de 2024
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 08 de abril de 2024
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 15 de abril de 2024
Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 22 de abril de 2024
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 06 de maio de 2024
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 13 de maio de 2024
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 20 de maio de 2024
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 27 de maio de 2024
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 03 de junho de 2024
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 10 de junho de 2024
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 17 de junho de 2024
Baixado nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo: Sessão ordinária do dia 24 de junho de 2024
Parecer das Comissões:
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
Mensagem Retificativa: Não
Emenda: Não
Pedido de Vista: Não
Data de Votação do Projeto: Não
Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 1º de julho de 2024
Votação do Projeto: Aprovado por 08 votos favoráveis
Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PDT – Favorável
Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PSB – Favorável
José Jair Borges – PDT – Favorável
José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
Sandro Drum – MDB – Favorável
Outras movimentações:
Encaminhado para sanção em Lei: