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  • Projeto de Lei nº 2973/2024 – Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela lei federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, sendo  o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Salto do Jacuí/RS e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 2973/2024 – Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela lei federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, sendo  o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Salto do Jacuí/RS e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. 

  •  Assunto: Institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela lei federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, sendo  o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal de Salto do Jacuí/RS e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2973 – 2024 (Pdf) 2973 – 2024 (Docx)
  • Data do Protocolo na Câmara: 22/03/2024 (Protocolo nº 8881)
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 25 de março de 2024
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 25 de março de 2024
  • Parecer das Comissões:
  • Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
  • Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
  • Mensagem Retificativa: Não.
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vista: Não.
  • Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do do dia 01 de abril de 2024
  • Votação do Projeto: Aprovada por 08 votos favoráveis
  • Priscila Tramontini Spacil – Progressistas  – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
  • Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
  • José Jair Borges – PDT – Favorável
  • José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
  • Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
  • Rodinei Francisco Trautmann – Progressistas – Favorável
  • Sandro Drum – MDB – Favorável
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: