Projeto de Lei do Executivo nº 2660/2020 – Dispõe sobre instalações de condomínios horizontais fechados em glebas situadas em áreas urbanas e/ou zona rural e dá outras providências.
- Assunto: Dispõe sobre instalações de condomínios horizontais fechados em glebas situadas em áreas urbanas e/ou zona rural e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei: 2660 – 2020 (Pdf) 2660 – 2020 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 16/10/2020 (Protocolo nº 7428)
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2020
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 26 de outubro de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 09 de novembro de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2020
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 23 de novembro de 2020
- Parecer das Comissões:
- Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
- Mensagem Retificativa:
- Mensagem Retificativa (Pdf)
- Mensagem Retificativa (Docx)
- 2º Mensagem Retificativa (Pdf)
- 2º Mensagem Retificativa (Docx)
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2020
- Votação do Projeto: Aprovado por 04 votos
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – Ausente, em viagem.
- Isabel de Oliveira Elias – PDT – Vice-Presidente (Presidiu a Sessão) – Voto em caso de empate
- Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente, atestado.
- Gilmar Lopes de Souza – MDB – Favorável
- José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
- Jucimar Borges da Silveira – PP – Ausente, em viagem.
- Loreno Feix – PP – Ausente, em viagem.
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: 11/12/2020