Projeto de Lei do Executivo nº 2624/2020 – Autoriza a contratação emergencial temporária, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

• Assunto:  Autoriza a contratação emergencial temporária, na forma do artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2624 – 2020 (Pdf)  2624 – 2020 (Docx)
• Data do Protocolo na Câmara: 15/05/2020 (Protocolo nº 7194)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 18 de maio de 2020
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 18 de maio de 2020
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 21 de maio de 2020
• Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 25 de maio de 2020
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa: Mensagem Retificativa (Pdf)  Mensagem Retificativa (Docx)
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 1º de junho de 2020
• Votação do Projeto: Aprovado por 06 votos
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Presidente – (Voto só em caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Ausente
• Gilmar Lopes de Souza – MDB – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PP – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Ausente, atestado médico.
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: 02/06/2020