Projeto de Lei do Executivo nº 2566/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

•  Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
• Acessar Projeto de Lei: 2566 – 2019 (Pdf)  2566 – 2019 (Docx)
• Anexos: 
• 1 – Relatório dos Anexos III Metas e Prioridades
• 2 – Relatório do Anexo I Metodologia e Memória de Cálculo Receitas
• 3 – Relatório do Anexo II Metodologia e Memória de Cálculo Despesas
• 4 – Relatório do Anexo III Metodologia e Memória de Cálculo Resultado Primário (1)
• 5 – Relatório do Anexo IV Metodologia e Memória de Cálculo Resultado Nominal
• 6 – Relatório do Anexo V Metodologia e Memória de Cálculo Montante da Dívida
• 7 – Relatório do Anexo VII Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
• 8 – Relatório Demonstrativo 1 Metas Anuais
• 9 – Relatório Demonstrativo 2 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exerc. Ant.
• 10 – Relatório Demonstrativo 3 Metas Anuais x Três Exercícios Anteriores
• 11 – Relatório Demonstrativo 7 Estimativa e Comp. da Renúncia de Receita
• Data do Protocolo na Câmara: 30/08/2019 (Protocolo nº 6936)
• Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 02 de setembro de 2019
• Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 02 de setembro de 2019
• Baixado nas Comissões: 
• Sessão ordinária do dia 09 de setembro de 2019
• Sessão ordinária do dia 16 de setembro de 2019
• Sessão ordinária do dia 23 de setembro de 2019
• Sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2019
• Parecer das Comissões: 
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Pdf)
• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (Docx)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Pdf)
• Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Docx)
• Mensagem Retificativa: Não houve.
• Emenda: Não houve.
• Pedido de Vista: Não houve.
• Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 14 de outubro de 2019
• Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos)
• Gilmar Lopes de Souza – PP –Presidente (Voto só em caso de empate)
• Gelso Soares de Brito – PDT – Favorável
• Isabel de Oliveira Elias – PDT – Favorável
• Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PP – Favorável
• José Sergio de Carvalho – PP – Favorável
• Jucimar Borges da Silveira – PSB – Favorável
• Loreno Feix – PP – Favorável
• Sandro Drum – MDB – Favorável
• Teodoro Jair Dessbessel – MDB – Favorável
• Outras movimentações:
• Encaminhado para sanção em Lei: 15/10/2019