Projeto de Lei nº 2944/2024 – Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 265, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Assunto: Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 265, de 21 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2944 – 2024 (Pdf) 2944 2024 (Docx)
Data do Protocolo na Câmara: 26/01/2024 (Protocolo nº 8778)
Apresentação na Sessão: Sessão extraordinária do dia 29 de janeiro de 2024
Baixando nas Comissões: Sessão extraordinária do dia 29 de janeiro de 2024
Parecer das Comissões:
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
Mensagem Retificativa: Não.
Emenda: Não.
Pedido de Vista: Não.
Data de Votação do Projeto: Sessão extraordinária do dia 29 de janeiro de 2024
Votação do Projeto: Aprovado por 06 votos favoráveis
Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Presidente (Voto só em caso de empate)
Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Favorável
Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Ausente
Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
José Jair Borges – PDT – Favorável
José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
Sandro Drum – MDB – Ausente
Outras movimentações:
Encaminhado para sanção em Lei: