Projeto de Lei nº 2879/2023 – Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
- Assunto: Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
- Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2879 – 2023 (Pdf) 2879 – 2023 (Docx)
- Data do Protocolo na Câmara: 07/07/2023 (Protocolo nº 8513)
- Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 10 de julho de 2023
- Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 10 de julho de 2023
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 17 de julho de 2023
- Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 24 de julho de 2023
- Parecer das Comissões:
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
- Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
- Mensagem Retificativa: Não houve.
- Emenda:
- Emenda Redacional (Pdf)
- Emenda Redacional (Docx)
- Pedido de Vista: Não houve.
- Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2023
- Votação do Projeto: Aprovado por unanimidade (08 votos favoráveis)
- Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente – (Voto só em caso de empate)
- Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
- Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
- Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
- José Jair Borges – PDT – Favorável
- José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
- Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
- Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
- Sandro Drum – MDB – Favorável
- Outras movimentações:
- Encaminhado para sanção em Lei: