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  • Projeto de Lei nº 2849/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 20.832,00 (vinte mil oitocentos e trinta e dois reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2849/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 20.832,00 (vinte mil oitocentos e trinta e dois reais) e dá outras providências.

  •   Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional no valor de R$ 20.832,00 (vinte mil oitocentos e trinta e dois reais) e dá outras providências.
  • Acessar Projeto de Lei do Executivo: 2849 – 2023 (Pdf) 2849 – 2023 (Docx)
  • Data do Protocolo na Câmara: 24/03/2023 (Protocolo nº 8380)
  • Apresentação na Sessão: Sessão ordinária do dia 03 de abril de 2023
  • Baixando nas Comissões: Sessão ordinária do dia 03 de abril de 2023
  • Baixado nas Comissões: Sessão ordinária do dia 10 de abril de 2023
  • Baixado nas Comissões:  Sessão ordinária do dia 17 de abril de 2023
  • Baixados nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo:  Sessão ordinária do dia 24 de abril de 2023
  • Baixados nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo:  Sessão ordinária do dia 08 de maio de 2023
  • Baixados nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo:  Sessão ordinária do dia 15 de maio de 2023
  • Baixados nas Comissões aguardando diligências do Poder Executivo:  Sessão ordinária do dia 22 de maio de 2023
  • Parecer das Comissões: 
  • Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Docx)
  • Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Pdf)
  • Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (Docx)
  • Mensagem Retificativa: 
  • Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei (Pdf)
  • Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei (Docx)
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vista: Não houve.
  • Data de Votação do Projeto: Sessão ordinária do dia 29 de maio de 2023
  • Votação do Projeto com Mensagem Retificativa: Aprovado por 07 votos favoráveis
  • Altenir Rodrigues da Silva – Progressistas – Presidente – (Voto só em caso de empate) 
  • Cleres Maria Cavalheiro Revelante – PT – Favorável
  • Gildo de Oliveira Brandão – MDB – Favorável
  • Jane Elizete Ferreira Martins da Silva – PDT – Favorável
  • José Jair Borges – PDT – Favorável
  • José Sérgio de Carvalho – Progressistas – Favorável
  • Priscila Tramontini Spacil – Progressistas – Favorável
  • Orquelita Salgado da Costa – MDB – Favorável
  • Sandro Drum – MDB – Ausente, atestado médico.
  • Outras movimentações:
  • Encaminhado para sanção em Lei: